Termos de Serviço

TERMOS DE USO – LOJA BECKER

Estes Termos de Uso, doravante denominados “Termos de Uso”, regulamentam a utilização do site lojabecker.store, bem como os serviços de intermediação de compra e venda realizados pela Loja Becker, doravante denominada “Intermediadora”.

Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como as demais políticas da Loja Becker.

I – DAS CONDIÇÕES GERAIS

  1. Qualquer pessoa física, doravante denominada “Comprador”, que pretenda utilizar os serviços da Loja Becker, deverá aceitar integralmente estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e as demais políticas vigentes no site.

  2. A aceitação destes Termos é indispensável para a utilização do site e dos serviços oferecidos pela Loja Becker.

  3. O Comprador declara ter lido, compreendido e aceito todas as disposições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade no momento do cadastro ou da finalização da compra.

II – DO COMPRADOR

  1. Os serviços da Loja Becker estão disponíveis apenas para pessoas físicas que possuam capacidade legal para contratar, nos termos da legislação brasileira.

  2. Não é permitido o cadastro ou a realização de compras por menores de 18 anos, salvo quando devidamente representados ou assistidos, conforme os artigos 3º e 4º do Código Civil.

  3. O Comprador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e da compra.

  4. A Loja Becker não se responsabiliza pela veracidade dos dados fornecidos pelo Comprador, sendo este integralmente responsável por seu conteúdo.

  5. A Loja Becker poderá, a qualquer momento, solicitar documentos ou informações adicionais para verificar a veracidade dos dados informados, podendo suspender ou bloquear o cadastro em caso de irregularidades.

III – DO SERVIÇO PRESTADO

  1. A Loja Becker atua como plataforma de intermediação de venda de produtos, conectando compradores a fornecedores, inclusive internacionais.

  2. Os produtos ofertados no site podem ser de origem nacional ou importada, sendo enviados diretamente pelos fornecedores parceiros.

  3. A remuneração da Loja Becker está embutida no valor final dos produtos exibidos no site.

  4. A Loja Becker não fabrica os produtos anunciados, atuando exclusivamente como intermediadora da operação de venda.

IV – DA CAPACIDADE DO COMPRADOR

  1. Os serviços estão disponíveis somente para pessoas físicas com plena capacidade civil.

  2. A Loja Becker reserva-se o direito de cancelar pedidos ou suspender contas que não atendam a essas condições, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

V – MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

  1. A Loja Becker poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando aprimorar seus serviços.

  2. As alterações entrarão em vigor 10 (dez) dias após a publicação no site. Caso o Comprador não concorde com os novos termos, deverá comunicar-se por e-mail dentro do prazo de 5 (cinco) dias a partir da publicação.

  3. A ausência de manifestação será interpretada como aceitação integral dos novos Termos.

VI – PRODUTOS, RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

  1. O Comprador declara estar ciente de que a Loja Becker não mantém estoque próprio, sendo os produtos enviados diretamente pelos fornecedores.

  2. A Loja Becker não garante que o site estará livre de erros, interrupções ou falhas técnicas, embora adote todas as medidas razoáveis para garantir seu funcionamento adequado.

  3. Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Loja Becker não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site.

  4. As características, prazos e condições dos produtos são informadas nas páginas de cada item, cabendo ao Comprador a leitura atenta antes da compra.

VII – TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

  1. As regras de troca, devolução, reembolso e reenvio seguem integralmente as políticas específicas publicadas no site da Loja Becker, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

  2. Ao realizar uma compra, o Comprador declara estar ciente e de acordo com tais políticas.

VIII – IMPOSTOS E TRIBUTAÇÃO

  1. Por se tratar de produtos importados, o Comprador declara estar ciente de que a mercadoria pode estar sujeita a processos alfandegários e tributários, conforme descrito na Política de Envio.

  2. As condições relacionadas a taxas, impostos e eventuais reembolsos seguem o que está previsto na política específica de envio da Loja Becker.

IX – PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

  1. A Loja Becker está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

  2. Ao utilizar o site, o Comprador concorda com a coleta, uso e tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade da Loja Becker.

X – CONTATO

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais oficiais:

📧 E-mail: suporte@lojabecker.store
📱 WhatsApp: +55 24 98170-7179
🌐 Site: lojabecker.store

Ao utilizar o site lojabecker.store, o Comprador declara estar de acordo com todos os termos e condições aqui descritos.